SEGUNDO STJ COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA É ILEGAL 

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Vai comprar ingresso para aquele show tão desejado pela internet? Temos uma novidade para contar: a cobrança da taxa de conveniência é ilegal. 

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem validade em todo o território nacional. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, o que é indevido. Confira: http://bit.ly/SemTaxa 

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm: Fotografia de um homem usando o computador para comprar ingressos. Ao lado do computador estão dois baldes de pipoca. Comprar ingresso na internet é legal. Pagar taxa é ilegal. Decisão reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line. Decisão do STJ. CNJ

Publicado por Conect News AM

Professores licenciado em matemática, especialista em mídias para a educação e gestão escolar. Trabalha como repórter da Grupo Rede Amazônica.

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