DECISÕES: Promotor é condenado à prisão e vereadores do PL da Capital foram cassados

=》Caso Promotor
TJAM condena promotor de Justiça há mais de quatro anos de prisão

David Carramanho, que já havia sido afastado pelo MPE da função de promotor, e seu assessor, Ednelson Oliveira, foram condenados pela tentativa de extorquir 400 mil reais do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o promotor de Justiça afastado, David Evandro Costa Carramanho, à pena de 4 anos e 3 meses de reclusão. A mesma decisão atingiu Ednelson da Silva Oliveira que atuava como assessor, com ambos sendo condenados como incursos no art. 316 do Código Penal, que atribui pena de dois a oito anos (e multa) para os que exigem “para si ou para outrem, direta ou indiretamente (…) vantagem indevida”.

David Evandro Costa Carramanho foi condenado a 4 anos e 3 meses de reclusão e ao pagamento de multa. Ednelson da Silva Oliveira foi condenado a 2 anos e 9 meses de reclusão e, também ao pagamento de multa.

Os réus podem recorrer em liberdade, no entanto, por decisão do Pleno do TJAM, os passaportes de ambos deverão ser recolhidos.

=》Caso Vereadores de Manaus
Quatro Vereadores do PL foram cassados

A juíza da 37ª Zona Eleitoral, Kathleen dos Santos Gomes, cassou todos os mandatos de titulares e suplentes do PL nas Eleições 2016 por fraude no registro de candidaturas.

A decisão inédita informa que o partido burlou a legislação eleitoral que garante o mínimo de 30% de candidaturas para homens ou mulheres. A juíza eleitoral afirma que o PL apresentou candidatura falsa para completar 30% de candidaturas femininas e, por isso, todos os registros aprovados para o partido naquele pleito devem ser cassados, tanto de titulares quanto de suplentes.

Portanto, foram cassados os mandatos dos quatro vereadores do PL na CMM: Edson Bentes de Castro, o Sargento Bentes Papinha; o vereador e segundo vice-presidente da CMM Fred Willis Mota Fonseca; da vereadora Mirtes Sales, que entrou na vaga da deputada estadual Joana D’arc; e o vereador Claudiomar Proença de Souza.

Os quatro foram condenados à inelegibilidade por oito anos.

A sentença de inelegibilidade atingiu todos candidatos que disputaram a eleição pela sigla. O deputada estadual e líder do Governo Wilson Lima Joana D’arc, que se elegeu em 2016 e exerceu o mandato de vereadora por dois anos antes de se tornar deputada este ano, foi um deles.

A jornalista Liliane Araújo que, em 2017, concorreu como candidata a governadora pelo PPS. Em 2018, também foi citada. Liliane se filiou a um terceiro partido, o PSD, e se candidatou sem êxito a deputada estadual.

Publicado por Conect News AM

Professores licenciado em matemática, especialista em mídias para a educação e gestão escolar. Trabalha como repórter da Grupo Rede Amazônica.

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